Termo de Aceite e Consentimento para Consulta Veicular

Ao prosseguir com a contratacao da consulta veicular, o usuario declara estar ciente e de acordo com as condicoes abaixo:

Natureza das informacoes

As informacoes disponibilizadas sao obtidas por meio da integracao com bases de dados publicas e privadas, podendo variar conforme a disponibilidade e atualizacao dessas fontes no momento da consulta.

Disponibilidade dos dados

O usuario reconhece que algumas informacoes podem nao estar disponiveis, estar incompletas ou nao serem retornadas na consulta, especialmente dados adicionais, historicos e informacoes complementares.

Limitacao de responsabilidade

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora na consulta de dados, nao sendo responsavel pela precisao, atualizacao ou integridade das informacoes fornecidas pelas bases externas.

Uso das informacoes

O usuario se compromete a utilizar as informacoes obtidas exclusivamente para fins licitos, sendo vedado o uso para praticas ilegais, discriminatorias ou que violem direitos de terceiros.

Dados pessoais e privacidade

A consulta nao fornece dados pessoais sensiveis, como nome do proprietario ou documentos, respeitando a legislacao vigente, incluindo a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).

Pagamento e disponibilizacao do servico

A consulta premium e disponibilizada mediante pagamento, sendo processada automaticamente apos a confirmacao da transacao.

Ausencia de garantia total

Nao ha garantia de que todas as informacoes desejadas estarao disponiveis na consulta, uma vez que isso depende das bases consultadas no momento da requisicao.

Aceite

Ao continuar, o usuario declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este termo de consentimento.